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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:09
Casan deverá restituir valores cobrados indevidamente de consumidor
Segundo os autos, Raimundo possui ao lado de sua residência uma empresa comercial e, por quatro anos, efetuou os pagamentos das contas de água e esgoto como categoria comercial em vez de residencial
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 16:20
Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho
Lei municipal estabelece que o atendimento em agências bancárias não pode ser superior a vinte minutos e trinta minutos. Consumidor terá direito a indenização de 2 mil reais por esperar mais de três horas
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 19:09
Iate Clube do Rio e Real Seguros são condenados por dano em veleiro
Embarcação caiu de uma altura de aproximadamente 3 metros, decorrente do rompimento do cabo de aço do guindaste que a sustentava. Clube deverá indenizar por danos materiais, arcando também com as diferenças do valor de mercado e do valor de venda do veleiro
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 15:26
Mantida pena por crime ambiental a ex-advogado atuante em causa própria (1)
Conforme os autos, a empresa do acusado fora a responsável pelo desmatamento de vegetação nativa. O advogado acabou por se desligar da OAB antes do fim da tramitação processual
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 13:34
Banco condenado por compensação ilegal de horas extras
De acordo com a juíza, a compensação de horas por meio de acordo individual escrito é possível, desde que não haja proibição expressa em acordo coletivo
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 21:07
Modelo é indenizada por uso indevido de sua imagem em propaganda de jornal
A Agência Mega Model afirmou que a autora teria autorizado a publicação de sua imagem. Entretanto, a modelo nega sustentando ter autorizado apenas a retirada de fotos-teste para a formação de book de apresentação. Indenização foi fixada em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 17:14
Agricultor acusado de tráfico pede para responder a processo em liberdade
Defesa do agricultor afirma que o recolhimento das provas será reiniciado 13 meses depois da sua prisão em flagrante, e que o preso sequer pôde apresentar sua versão dos fatos
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 14:26
Reduzida pena de ex-prefeito que usou servidoras públicas em serviços domésticos particulares
Ministro considerou necessário observar a lesividade e a reprovabilidade da conduta do agente ímprobo quanto a alegação de desproporcionalidade na determinação das penas
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:52
Liminar determina retorno de Rosinha Garotinho à prefeitura de Campos dos Goytacazes
Decisão foi consequência da anulação da ação do TRE-RJ, que também ameaçava a posse do marido de Rosinha, o deputado federal eleito Anthony Garotinho
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 12:55
Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária
A empresa pretendia que o juiz aceitasse a testemunha que poderia comprovar a sua versão sobre as horas extraordinárias reivindicadas por um ex-empregado
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 18:55
TJMS nega liminar para interromper shows da ACRISSUL
O MPE ingressou com ação civil pública, sob o argumento de que os shows que lá estão sendo realizados perturbam a ordem pública em função da poluição sonora
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 17:12
IPA condenado por não recolher INSS e impedir afastamento de funcionária por acidente de trabalho
Tradicional instituição de ensino de Porto Alegre teve contra si sentença que a obriga a reparar dano moral em R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 18:12
DF terá que indenizar paciente em R$ 20 mil por erro médico
Paciente ajuizou ação sob o argumento de que se submetera à cirurgia de histerectomia para retirada do útero e por erro médico teve a bexiga afetada, o que provocou uma fístula vesico-vaginal
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:39
Pleno do STJ vai avaliar anteprojeto de lei que cria cargos para turmas recursais dos juizados
De acordo com anteprojeto, Justiça Federal passará a contar com 75 Turmas recursais em todo o país, 36 a mais do que o quantitativo atual. Anteprojeto segue para aprovação em plenário
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 16:29
Caráter sexual do assédio implica em aumento no valor da indenização
1ª Turma do TRT-RS considera que ?o assédio sexual, além de tipificado como crime, constitui espécie de assédio moral mais grave em vista da natureza da motivação do agressor: a lascívia?. Indenização será elevada de R$12 mil para R$ 20 mil reais
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 20:16
Professor de prática jurídica tem direito a horas extras pela orientação de alunos no foro
No momento em que atuava em Juízo, o mestre também dava aulas práticas
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 16:18
Compra de 1,9 quilo de maconha para dividir entre amigos é tráfico
Os acusados alegaram que a substânica seria destinada a consumo próprio e conjunto, entretanto, os "amigos" negaram participação no uso de entorpecentes. Por serem primários os réus cumprirão regime semiaberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 16:50
2ª Turma Cível mantém decisão que determina restituição do mandado de imissão na posse
T.T.K. ingressou com ação de execução de sentença em face dos fiadores J.L e M.M.L. O filho do casal era devedor de T.T.K., que requereu em juízo a penhora da casa ofertada como garantia de pagamento da dívida.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:13
Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês
A Quinta Turma do TST deu provimento ao recurso de revista de ex-empregada do Banco Santander que reivindicava a adoção do critério mensal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:54
Adicional de insalubridade. Trabalho em clube noturno como garçon. Fumaça do cigarro.
A prova pericial concluiu que o reclamante, em seu ambiente de trabalho, estava exposto ao Benzopireno, substância carcinogênica que compõe o fumo.
